Cursos técnicos em nova fase

Aluna em aula do curso de automação industrial da Etesp

Governo expande o Pronatec e subsidia o acesso da população ao ensino técnico em instituições privadas. Especialistas acreditam em expansão no número de alunos e no salário dos professores

Daniel dos Santos

Criado em 2011 pelo governo federal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - que tem como meta ampliar a oferta de cursos de educação profissional técnica, de formação inicial e continuada e de qualificação profissional - entra em uma nova fase. Em março, o Ministério da Educação anunciou que instituições privadas de ensino de nível superior e técnico poderão aderir ao Pronatec e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), oferecendo vagas por esse sistema a partir do segundo semestre deste ano. Até então, as vagas do Pronatec eram disponibilizadas apenas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas públicas estaduais e pelos serviços nacionais de aprendizagem, o chamado Sistema S (que inclui entidades como Sesi, Senai e Senac), rede que oferece tanto cursos gratuitos quanto pagos. 

A iniciativa foi regulamentada pelas portarias do MEC nº 160 e nº 161, publicadas em março, que estabelecem que as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio particulares poderão disponibilizar vagas pelo Pronatec em cursos técnicos subsequentes (quando o aluno já concluiu o ensino médio) que façam parte do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Com isso, o governo vai subsidiar, com a oferta de bolsas de estudo ou financiamento (caso do Fies), alunos que não teriam condições de arcar com os custos de uma escola privada. "Com a participação no Pronatec, as instituições privadas de ensino podem ampliar sua oferta de cursos, estabelecer articulação com as empresas para alinhar essa oferta à demanda local e assim impulsionar o seu crescimento, com o consequente aumento de número de vagas em cursos de educação profissional", afirma o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira.

Demanda reprimida

"Acredito que teremos um grande volume de adesão das escolas técnicas à iniciativa", afirma o professor Victor Notrica, presidente do Sinepe/RJ (Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro). Notrica também prevê uma maior concorrência das instituições de nível superior com as escolas técnicas tradicionais, com a criação de novos cursos técnicos, motivada pelas verbas provenientes do Pronatec. "De qualquer forma, será algo positivo para o aluno, que terá mais opções. Já as escolas técnicas tradicionais terão de fazer mudanças para oferecer cursos melhores", acredita o presidente do Sinepe. Questionado sobre a possibilidade de uma oferta acima da demanda, Notrica afirma que isso não deve acontecer. "O mercado deve crescer de acordo com o volume de novos alunos", aposta. Para Célio Antunes, presidente do grupo educacional Impacta, que oferece cursos técnicos do ensino médio à pós-graduação, a chegada do Pronatec à rede particular terá uma forte influência no volume de alunos. "Com certeza teremos um número enorme de novos estudantes nas escolas técnicas particulares por conta dessa iniciativa", avalia ele, que pretende até construir novas unidades para atender a esse público, caso seja necessário.

Professores 

Mais alunos também significa mais trabalho para os docentes. "Não acredito em queda na qualidade. Teremos mais turmas, o que significa mais aulas e maiores ganhos para os professores", analisa Marco Gregori, diretor da EduInvest, holding que controla os colégios Internacional Anhembi Morumbi e Anchieta, grupo que trabalha desde a educação infantil ao ensino médio, passando pela oferta de cursos técnicos concomitantes (quando o curso técnico e o médio se complementam) e subsequentes (após o ensino médio). Mesmo com o incentivo, Gregori também não acredita em uma "invasão" de instituições de ensino superior na área das escolas técnicas. "Acredito que elas continuarão mais focadas em seu segmento. Não é fácil cobrir todos os níveis de ensino com qualidade", avalia.

Para os docentes, podem surgir boas oportunidades. "Os professores da área técnica já são bem disputados no mercado, pois também têm espaço fora do setor acadêmico. Com esse novo cenário, seus salários devem crescer", avalia Francisco Logatti Filho, diretor do colégio técnico Logatti, de Araraquara, interior de São Paulo, instituição que tem cerca de 380 alunos em cursos da área técnica e que estima um crescimento de 25% a 30% no número de estudantes, com a oportunidade gerada pelo Pronatec.

"Temos uma grande carência de mão de obra qualificada no Brasil", destaca Sergio Sgobbi, diretor de educação e recursos humanos da Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. "E iniciativas como a expansão do Pronatec para a rede privada ajudarão a combater essa deficiência", completa. Segundo ele, apenas na área de tecnologia no Brasil, em 2013, há um déficit de 140 mil profissionais, e esses empregos acabam migrando para outros países.

A seleção dos alunos que terão direito a esse benefício será realizada com uso das vagas remanescentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Censo da Educação Básica 2012, o Brasil tinha 1.362.200 alunos matriculados em cursos técnicos, sendo mais de 500 mil estudantes oriundos do Pronatec. A estimativa é encerrar 2013 com 725 mil alunos vindos do Programa. Segundo o governo, ainda não é possível projetar números relativos ao impacto da adesão da iniciativa privada ao projeto. Apesar disso, o MEC ressalta que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, do IBGE, a população de jovens entre 18 e 24 anos é de 22.497.453, sendo que 7.625.457 já concluíram o ensino médio e não frequentam nem uma universidade, nem cursos de qualificação profissional. Esse público é um potencial beneficiário dessa participação da rede privada.

Escolas podem aderir

As instituições particulares de ensino interessadas na oferta de vagas pelo Pronatec e pelo Fies passam por um processo de inscrição on-line, realizado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTec), disponível no endereço http://sitesistec.mec.gov.br/, além de receberem a visita de representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Segundo as estimativas do Ministério da Educação, há cerca de três mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento na rede particular, no Brasil (de um total de 27,1 mil escolas de ensino médio, em todo o país).

Inscrições abertas no segundo semestre

De acordo com o MEC, as instituições privadas de nível técnico e o serviço nacional de aprendizagem (Sistema S) começaram a fazer a habilitação e adesão ao Fies Técnico e Empresa a partir de 2012. Essas instituições já estão automaticamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos subsequentes (quando o aluno já concluiu o ensino médio), por meio do Bolsa Formação Estudante. Com relação à Bolsa Formação na forma subsequente, as ofertas começarão no segundo semestre, após o processo de seleção dos alunos. As instituições privadas interessadas em oferecer vagas para oriundos do Fies devem fazer a inscrição pela internet, no endereço do SisTec (http://sitesistec.mec.gov.br/). O Fies Empresa deveria entrar em operação a partir do mês de junho. Já o Fies Técnico está previsto para o segundo semestre deste ano.

Faltam professores na rede pública

Ao mesmo tempo que amplia a oferta do programa para a rede privada, o governo terá de enfrentar as dificuldades no processo de expansão e aprimoramento da rede de institutos federais, como mostra uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre agosto de 2011 e abril de 2012, e divulgada em março de 2013. O levantamento apontou um déficit de cerca de oito mil professores nessas instituições, além de casos de unidades com problemas de infraestrutura, como carência de bibliotecas e laboratórios. De acordo com o TCU, uma das causas da falta de professores nos institutos federais é a baixa atratividade da carreira. Para cerca de 70% dos profissionais ouvidos pelo órgão, os salários são considerados insatisfatórios. Atualmente, o governo conta com 38 Institutos Federais e cerca de 440 campi e unidades de ensino descentralizadas e pretende ampliar esse número para 562, até o final do ano que vem. Já o número vagas oferecidas deve saltar de 400 mil para 600 mil de 2013 para 2014. Questionado sobre esse levantamento do TCU, o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, afirmou, através da assessoria de imprensa do ministério, que os Institutos Federais estão passando por um processo de grande expansão e que já existe lei que autoriza a contratação de docentes na dimensão prevista para isso. "Mas o processo de sincronização entre a expansão e a liberação das vagas, bem como a realização dos processos seletivos públicos, leva a um descompasso temporário do número de docentes, o que certamente será corrigido em curto espaço de tempo." De acordo com o secretário, o déficit apontado pelo TCU será suprido ainda este ano com a autorização para a contratação de novos professores e de servidores técnicos e administrativos. "A própria expansão da rede federal é uma das iniciativas do Pronatec, mas ainda assim o número de vagas em cursos técnicos no Brasil é muito inferior à demanda por formação profissional. Por essa razão se faz necessária a participação das redes privadas na formação de técnicos", explica Oliveira.

Fonte: Revista Educação

Escolas rurais terão até R$ 32 mil para garantir fornecimento de água e esgoto

Montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número de estudantes

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União estabelece a destinação de até R$ 32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica no campo.

A resolução leva em consideração a necessidade de uma política educacional voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações para melhorar a qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de estudantes de instituições rurais.

Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade Executora Própria (UEX) que tenham declarado, no censo escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas.

O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número de estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.

Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.

Fonte: Agência Brasil

Estatuto da Juventude passa a vigorar no País

O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos | Foto: Valter Campanato/ABr

Foi sancionado o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no País.

» Veja íntegra do texto sancionado pela presidenta

Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos”, disse Dilma durante a cerimônia. “Com base na carta de direitos, sabemos que esse Estatuto Da Juventude é só um começo. A partir de agora temos de aprofundá-los”, explicou a Presidenta.

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, para isto será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da “voz das ruas” para a valorização da juventude.

Outros projetos para a juventude

Durante o evento de sanção do Estatuto também foi assinado o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e lançado o primeiro edital do Programa Estação Juventude.

O edital tem o objetivo de promover a inclusão e emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas governamentais (federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentos públicos. Com valor de R$ 20 milhões o edital é direcionado aos estados e municípios que desejam aderir à iniciativa.

As Estações da Juventude vão oferecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para que tenham condições de construir suas trajetórias e buscar as melhores opções para sua formação.

O programa será implementado em dois formatos: as Estações complementares, instaladas em equipamentos públicos municipais já existentes, que irão viabilizar o atendimento qualificado para os jovens; e as unidades itinerantes, instaladas em ônibus que irão percorrer localidades diferentes para ampliar, territorialmente, o acesso às informações.

Com informações do Portal Brasil e Agência Brasil

Novas universidades criam mais 19 mil vagas de ensino superior na Bahia

Cerimônia de autorização das universidades federais do Sul e do Oeste da Bahia | Crédito: oberto Stuckert Filho/PR

Nos próximos anos os estudantes baianos que quiserem ingressar no ensino superior terão à disposição mais 19 mil novas vagas em 71 cursos universitários distribuídos nas mais diversas áreas acadêmicas. Em cerimônia realizada em Brasília, com participação do governador Jaques Wagner, ministros, prefeitos e outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff sancionou os projetos de lei que criam as Universidades Federais do Sul e do Oeste da Bahia.

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba) terá sede em Barreiras com campi nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Barra, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães. A universidade contará com 35 cursos de graduação e pós-graduação e atenderá 7.930 estudantes.

A sede da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba) ficará em Itabuna e terá campi nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Serão oferecidas 36 opções de cursos a 11.110 estudantes de graduação e pós graduação.

O governador Jaques Wagner disse que esse era o momento para agradecer e parabenizar o governo federal pela decisão e relembrou a evolução da educação no estado. “Até 2002 a Bahia, apesar de ter a 4ª maior população do país, tinha apenas uma universidade federal, a Ufba. De lá para cá foram criadas a Universidade Federal do Vale do São Francisco, a Federal do Recôncavo e agora, com a assinatura da presidenta, a Federal do Sul e a Federal do Oeste do estado, então saímos de uma para cinco.”

Wagner também destacou que, com as novas universidades, a Bahia consegue levar o ensino superior federal a todas as regiões do estado. “Essa distribuição foi feita com muito critério já que a Bahia é muito grande, somos o quinto maior território entre os estados brasileiros e realmente conseguimos espalhar no sul, no oeste, em Salvador, no norte em Juazeiro e em Cachoeira, no Recôncavo.”

A presidente Dilma Rousseff comentou a influência dessas novas universidades. “Elas terão efeito em toda a região próxima às sedes. Precisamos buscar a excelência nessas universidades e, quanto mais a gente conseguir criar polos educacionais, melhor para todos nós”.

A criação das duas universidades faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), pelo qual o governo federal tem adotado uma série de medidas, que objetivam retomar o crescimento do ensino superior público.

Com informações da SECOM

CONHEÇA AS 20 METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Os principais desafios da Educação para a próxima década, como o de alocar 10% do PIB na Educação

Fonte: O Globo (RJ)

Por meio de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2013, elaborado pelo movimento Todos pela Educação, O GLOBO listou as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus principais desafios para a próxima década, como o de alocar 10% do PIB na Educação e o de matricular 3,2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola.

Meta 1

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Em 2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola. Segundo dados do Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária ainda estão fora da escola. Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos, apenas 22,95% frequentavam as escolas. A matrícula para esse grupo não é obrigatória.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já está universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7 mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Cerca de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25 destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a ser enfrentado nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6 milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da escola.

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementares.

Entre 2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de alunos em escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresenta proficiência adequada em leitura, de acordo com os resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC. O teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil alunos de 1,2 mil escolas públicas e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC substituirá a Prova ABC pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pronaic).

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica.

Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino Fundamental. Os esportes respondem por 65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral.

Meta 7

Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

O fluxo escolar é medido pelos índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano letivo. A reprovação é um dos principais problemas na Educação Básica, com taxas girando em torno de 10% no Ensino Fundamental e 13% no Ensino Médio. O abandono ficou em 2,8% no primeiro, e 9,5% no segundo. Já a taxa de distorção idade-série, que mede a quantidade de alunos matriculados em séries inferiores ao adequado para suas idades, caiu tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. No primeiro, ela passou de 23,6% para 22,9%. No segundo, caiu de 34,5% para 32,8%.

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Em 2011, a escolaridade da população de cor branca de 25 anos ou mais alcançou a média de 8,3 anos, enquanto que a população de cor negra da mesma faixa etária ficou com apenas 6,4 anos. No entanto, há desigualdade inclusive numa mesma faixa de escolaridade: entre os que estudaram 10 anos ou mais, os brancos têm um rendimento médio de R$ 798, enquanto os negros acumulam somente R$ 586,10.

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Em 2011, cerca de 8,4% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever.

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

O setor enfrenta uma queda contínua de matrículas. De 2007 a 2011, o país perdeu 18.893 das 166.254 turmas de EJA, ou seja, uma queda de 18,9%.

Meta 11

Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público.

Diferentemente do EJA, o ensino técnico está em tendência de expansão no país. Entre 2005 e 2011, subiu de 8,2% para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular, totalizando 1,2 milhão de alunos.

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

De 1995 a 2011, a taxa líquida de matrículas no ensino superior da população entre 18 e 24 anos passou de 5,9% para 14,9%.

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Em 2011, havia no Brasil 39.220 mestres e 11.314 doutores titulados, segundo dados do GeoCapes.

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Pelos dados do GeoCapes, cresceu em 10% o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Cerca de 25% dos mais de dois milhões de docentes na educação básica ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério.

Meta 16

Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior completo.

Meta 17

Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste PNE.

Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18% dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um estabelecimento.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.

Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida sete estados do país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras 14 unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um salário de R$ 1.451 como piso nacional.

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a Educação.

Meta 20

Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Fonte: Todos pela Educação

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO CONSOLIDA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

O governador Jaques Wagner encaminhou, ontem, segunda-feira (15), à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que contempla a pauta de reivindicações referente a 2013 e 2014, acordada entre os representantes do Executivo e do Sindicato dos Professores da educação básica da rede estadual (APLB). No mesmo dia, às 11 h, o governador recebe, no Salão de Atos da Governadoria, representantes da APLB, com a presença dos secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, e da Administração, Manoel Vitório.

Pelo projeto, a hora-atividade, que atualmente é de 30% passa para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor. Considera-se hora-atividade a atividade complementar destinada aos professores em efetiva regência de classe para preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional, conforme a proposta pedagógica de cada unidade escolar. A medida vai contemplar os 36.615 professores da rede estadual.

O projeto também trata da manutenção do pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções tais como: regência de classe de 31,18%; atividade complementar; educação especial e difícil acesso, se percebidas quando no exercício das suas atividades em sala de aula.

De acordo com o secretário Osvaldo Barreto, com a ação o Estado consolida a política de valorização do magistério. “O Governo da Bahia vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009, ano que passou a ser vigorado. Com o reajuste linear de 5,84%, concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em relação ao piso salarial nacional dos professores”, diz.

Fonte: SECOM - BA

VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ ATRASADA HÁ 3 ANOS

Ao contrário do projeto dos royalties para Educação, o PNE, que traça 20 metas para o setor, ainda não tem data para ser apreciado no Senado

Fonte: O Globo (RJ)

Diferentemente do projeto dos royalties do petróleo, que será apreciado nesta terça-feira (02) no Senado, o Plano Nacional de Educação ainda não tem data para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Tramitando no Congresso desde dezembro de 2010, o texto traçaria 20 metas educacionais para o período entre 2011 e 2020. Na teoria, ele deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2011. Na prática, como está atrasado, sua vigência valerá até 10 anos a partir de sua entrada em vigor. Só na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de três mil emendas.

Dentre as 20 metas do PNE, estão a inclusão de 3,2 milhões de crianças e adolescentes na educação básica e a equiparação dos salários dos docentes com profissionais de outras áreas com escolaridade equivalente. A 20ª meta, a reserva de 10% do PIB para a educação, é considerada por especialistas como a mais significativa do texto. Para o governo federal, ela só seria cumprida se o projeto de lei original que reservava 100% dos royalties para a Educação fosse aprovado sem alterações.

Para a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, apesar de muitos manifestantes terem levado cartazes onde se pedia “10% do PIB para a Educação”, a aprovação do PNE não entrou na pauta dos protestos que lotaram as ruas do país.

- O PNE não ganhou a grande massa. Se você perguntar para uma pessoa na rua o que é o PNE, provavelmente ela não vai saber responder. Mas se houver uma pressão popular, o voto do parlamentar será influenciado – disse a diretora-executiva do Todos pela Educação.

Priscila afirma ainda que o atraso em quase três anos de vigência do PNE deixa estados e municípios sem coordenação, o que reduziria o impacto de políticas concertadas:

- Eles ficam sem coordenação, sem alinhamento. Enquanto o PNE não é aprovado, alguns os governos estaduais e municipais fazem planos locais e até tentam antecipar as metas, mas não são todos que têm essa boa vontade.

Fonte: Todos pela Educação

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO É PRORROGADO POR 30 DIAS

Os 2,4 mil aposentados da Secretaria da Educação (SEC) que perderam o prazo para o recadastramento anual têm mais 30 dias para regularizar sua situação junto à Previdência Estadual (Suprev). O novo período tem validade a partir da publicação de portaria da Suprev no Diário Oficial desta sexta-feira (5). O prazo regulamentar para o recadastramento se encerrou no dia 29 de junho. 

Os nomes dos aposentados que ainda não regularizaram seu cadastro podem ser consultados no Portal do Servidor. Aqueles que não regularizarem sua situação terão o benefício suspenso. Ao todo, a Suprev convocou 51 mil inativos da SEC para a atualização de dados cadastrais. O recadastramento é coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb).

Quem ainda não realizou o procedimento deve comparecer a uma das 42 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, ou ainda na sede da Previdência Estadual, no bairro de Brotas. Para efetivar o recadastramento, os aposentados devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. 

Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público ou mediante formulário de procuração, disponibilizado gratuitamente pela Suprev, juntamente com um atestado médico, para os dois primeiros casos, e um atestado de vida, para a última situação, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado.

Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.

Agendamento

Desde o ano passado o recadastramento também é realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para atendimento na sede da Previdência Estadual, no Brotascenter (3116-5437 / 3116-5440), e também nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353 / 4020-5353).

A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 3.524 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 107,4 milhões aos cofres públicos. Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual na capital e no interior, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados, estão disponíveis no Portal do Servidor.

Fonte: SECOM - BA

SENADO CORTA 53% DOS ROYALTIES QUE IAM PARA EDUCAÇÃO. HEIN???

Novo texto reduziu o repasse para a Educação de R$ 209 bilhões para R$ 97 bilhões

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para Educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da Educação, o porcentual diminui 53,43% de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões, Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a Educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o Professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de Educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a Educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do Professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de pane das contribuições para osetor, até ações como melhorar a gestão c o controle social dos gastos públicos.

Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".

De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a Educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro tem o maior interesse em aumentar as verbas, mas : de maneira responsável e segura juridicamente."

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.

Fonte: Todos pela Educação

PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO TERÁ BOLSA PARA MELHORAR DESEMPENHO

Meta do MEC é corrigir falhas de formação, com foco em métodos de aula e em novo currículo

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

Professores do Ensino médio da rede pública receberão uma bolsa do Ministério da Educação para participar de curso de aprimoramento. A medida faz parte de uma série de ações em estudo pela pasta, em parceria com o Consed (conselho de secretários estaduais de Educação), para melhorar a qualidade dessa etapa da Educação.

O objetivo é corrigir eventuais deficiências da graduação do Docente, com foco nos métodos usados em sala de aula e no novo currículo Escolar, multidisciplinar, a exemplo da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino médio).

A bolsa pode ter início ainda no segundo semestre, mas ainda não há orçamento definido. A medida segue projeto já adotado pelo MEC para os Professores alfabetizadores.

Esses Docentes vêm recebendo desde 2012 auxílio de R$ 200 para participar de curso de formação de dois anos.

Acesso à integra

O Grupo Folha não autoriza a publicação na íntegra do conteúdo produzido pelo jornal Folha de S.Paulo

Fonte: Todos pela Educação

ALUNOS DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO BÁSICO FARÃO AVALIAÇÃO NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO

Exame foi criado por uma portaria publicada no Diário Oficial da União

Fonte: Agência Brasil

As crianças que terminam o ciclo de alfabetização – do 1º ao 3º ano do ensino básico – em escolas públicas farão a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A avaliação foi criada por uma portaria publicada ontem, 10/6, no Diário Oficial da União. A ANA servirá para medir o conhecimento das crianças e ajudará no cumprimento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) – que estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e matemática. A avaliação estava prevista na portaria que instituiu o Pnaic.

Segundo adiantou à Agência Brasil o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, a avaliação deve ser aplicada pela primeira vez este ano, quando começa a ser implementado o Pnaic. De acordo com o presidente, a avaliação de 2013 servirá como ponto de partida para que se possa medir a evolução do aprendizado das crianças nessa etapa do ensino.

Segundo a portaria, a ANA deverá produzir informações sistemáticas sobre as unidades escolares, de forma que cada unidade receba o resultado global. Será uma avaliação censitária, de larga escala e servirá para a produção de índices sobre a alfabetização e letramento dos estudantes. A ANA será aplicada anualmente.

A ANA fará parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que era composto apenas pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – feita por amostragem nas redes de ensino – e pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), que recebe o nome de Prova Brasil – mais extensa e detalhada. Ambas são aplicadas de dois em dois anos de forma intercalada no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Com a ANA, o Saeb passa a ser composto por três avaliações.

Fonte: Todos pela Educação

GOVERNO DA BAHIA E PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS ASSINAM ACORDO

Foto: Alberto Coutinho/GovBa

O Governo do Estado e as associações de docentes das universidades estaduais assinaram, nesta quinta-feira (6), acordo salarial, que assegura ganho variando de 17,30% a 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014. Formalizado após nove rodadas de negociação, o acordo envolveu as secretarias estaduais da Educação, da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia.

O termo de acordo estabelece reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Também fica garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico, ainda este ano, retroativa a maio e nos meses de novembro e dezembro. O acordo será convertido em projeto de lei para encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais, a remuneração de professor assistente com título de mestrado, de R$ 4.139,89 em dezembro de 2012 passará a R$ 4.978,53. Já a remuneração de professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, terá o valor de R$ 6.599,84, também sem incluir as vantagens pessoais.

Ganho real médio

Considerando a remuneração que os docentes recebiam em 2006, os professores universitários terão ganho real médio de 45,16% ao longo do atual governo. Os salários dos professores adjuntos e titulares irão dobrar em termos nominais, valorizando 108,47% no período. Com o desconto da inflação, o ganho real consolidado será de 51,33%. O professor adjunto, por exemplo, que tinha remuneração de R$ 3.165,87, no ano de 2006, passará a receber R$ 6.599,84 em 2014.

Já os salários dos professores auxiliares e assistentes terão valorização de 85,15% e 97,79% em termos nominais, respectivamente. Descontando a inflação, o ganho real varia entre 34,40% e 43,58%. Um professor assistente, que em 2006 tinha remuneração de R$ 2.517,02, chegará a R$ 4.978,53 em 2014, também sem incluir as vantagens pessoais.

Fonte: SECOM - BAHIA

GOVERNO PAGA DIA 20 A SEGUNDA PARCELA PARA PROFESSORES DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO

O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, efetua na próxima segunda-feira (20), o pagamento da segunda parcela de mais 7% de promoção salarial, retroativo ao mês de março, para 4,5 mil professores que concluíram agora o curso de Atualização em Práticas Pedagógicas, ministrado pela Universidade de Brasília (UnB). A maioria dos docentes que participaram do curso - 22 mil - já recebeu a promoção no dia 24 de abril. 

“A formação, iniciada em 17 de dezembro de 2012 e concluída no dia 3 deste mês, assegura a promoção na carreira do professor, com um ganho médio de 14% no salário dos professores da rede estadual”, afirma a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Ana Catapano. Segundo ela, a primeira parcela de 7%, retroativa a novembro de 2012, foi concedida em fevereiro deste ano e a segunda parcela, de mais 7%, está sendo concluída agora, conforme estabelecido na Lei nº 12.603, de 04/12/2012.

De acordo com a professora da UnB e coordenadora geral do curso, Silviane Barbato, a iniciativa possibilitou o aperfeiçoamento do exercício profissional. “O empenho dos professores da Bahia foi grande neste curso. Eles assumiram a responsabilidade e todos nós, professores, aprendemos muito com todos. Um trabalho gratificante”.

Fonte: SECOM - BA

Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da Educação Básica

Fonte: Agência Brasil




O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou hoje (9) a importância da regularização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em estados, municípios e Distrito Federal. Aqueles que estiverem em situação irregular poderão ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são 780 municípios com o CAE vencido e seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe. "Quando não regularizam o conselho, o risco é a suspensão integral do repasse do Ministério da Educação. [Os estados e municípios] têm que cumprir a lei e implantar o conselho", disse o ministro.

O ministro diz que os municípios que ainda não implantaram o CAE "poderão ter problemas no repasse que nós fazemos. O conselho é um instrumento fundamental para acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda".

Este ano, o orçamento do programa é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender a 200 dias letivos e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Sobre possíveis irregularidades que envolvem o desvio da verba da merenda escolar em municípios brasileiros, Mercadante disse que "quem errou vai ter que pagar com rigor porque dinheiro para educação é sagrado, especialmente quando vai para merenda das crianças". Segundo ele, se o ministério identifica, por meio do sistema de prestação de contas online disponibilizado no portal do FNDE, qualquer irregularidade, ela é encaminhada aos órgãos competentes.











Fonte: Todos pela Educação

Estudantes de baixa renda terão isenção de taxa de vestibular em instituições federais

É preciso comprovar que possui renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo para obter a isenção

Foto: Claudionor Jr. Ascom/SEC

A partir desta quinta-feira (11) os estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais.

Para ter direito à isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que possui renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo – ou seja, R$ 1.017,00 – e que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

Existem muitas instituições federais que têm processo seletivo próprio e que adotam a isenção total ou parcial para alunos de baixa renda mas, agora, a gratuidade passa a ser obrigatória.

As instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A maioria das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35 e o Ministério da Educação (MEC) aceitou o pedido de isenção de taxa para quase quatro milhões de inscritos.

Formas de ingresso

O cidadão interessado em estudar nas instituições brasileiras de ensino superior tem diversas formas de acessá-las. O vestibular é o modo mais tradicional e testa os conhecimentos do estudante nas disciplinas cursadas no ensino médio. Pode ser aplicado pela própria instituição ou por empresas especializadas. O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é outro modo voluntário de ingressar no ensino superior.

A Avaliação Seriada no Ensino Médio é outra modalidade de acesso universitário, que acontece de forma gradual e progressiva, com provas aplicadas ao final de cada série do ensino médio. Diversas instituições aplicam, ainda, testes, provas e avaliações de conhecimentos voltados à área do curso que o estudante pretende fazer. Algumas faculdades e universidades também optam por processos de seleção baseados em entrevistas ou nas informações pessoais e profissionais dos candidatos, como grau de escolaridade, cursos, histórico escolar ou experiência e desempenho profissional.

Fonte: Ouvidoria Geral - Bahia

SENADO APROVA PROJETO POR ALFABETIZAÇÃO ATÉ OS 8 ANOS

Oposição critica projeto considerado pouco ambicioso

Fonte: O Globo Online

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) o projeto de lei que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). O documento segue para sanção presidencial.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), relator do projeto, apresentou voto favorável, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas.

A oposição criticou o projeto defendendo como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). O senador Alvaro Dias chegou a apresentar emenda para fixar o limite em 6 anos, mas o trecho foi rejeitado por 38 votos a 24, com uma abstenção.

Já a base do governo defendeu a proposta para impulsionar, por exemplo, a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões. Durante o debate, senadores mencionaram que uma meta mais ambiciosa pode ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado.

ADESÃO

Ao todo, 4.997 municípios dos 26 estados mais o Distrito Federal concluíram o processo de adesão ao pacto até dezembro de 2012, o que representa 89,8% dos municípios do país. Outros 328 aderiram parcialmente, não concluíram o processo de adesão ou não se manifestaram. Apenas oito optaram por não firmar o acordo que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para que o Pnaic seja implementado, desde o anúncio do pacto, em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos da educação Básica.

Um total de 37 universidades públicas é responsável pela formação dos orientadores de estudo que por sua vez serão responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. De acordo com o calendário proposto pelo MEC, a formação dos orientadores acontece desde dezembro do ano passado em alguns estados. Até março a primeira etapa da formação — 40 horas do total de 400 horas, 200 por ano até 2014 — será concluída e será a vez dos professores receberem as aulas - com carga horária de 120 horas por ano.

De acordo com o Censo Escolar de 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no qual se baseia o planejamento do Pnaic, há cerca de 380 mil docentes lecionando do 1º ao 3º anos do ensino fundamental, que devem ser capacitados e receber um material desenvolvido para auxiliar no planejamento das aulas. Para cada grupo de 25 professores está previsto um orientador. O MEC estima que serão cerca de 18 mil orientadores.

O projeto receberá investimento de R$ 3,3 bilhões em dois anos. Para incentivar a participação dos profissionais serão oferecidas bolsas de R$ 200 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765 para o orientador de estudo; R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe uma diferença na taxa de analfabetismo, a maior está no Nordeste, 25,4%, seguido do Norte, 27,3%, Centro-Oeste, 9%, Sudeste, 7,8% e Sul, 5,6%. O estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas, 35%, e o com a menor é o Paraná, com 4,9%.

Fonte: Todos pela Educação

POLÊMICO RECESSO ESCOLAR

Representantes de pais, professores e instituições públicas e privadas do Distrito Federal questionam validade da medida que estabelece 31 dias de férias escolares durante Copa do Mundo de 2014

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Enquanto tramita ação na Justiça para vetar os 31 dias de férias Escolares estipulados para o período da Copa do Mundo de 2014, representantes de pais, Professores e instituições públicas e privadas do Distrito Federal alimentam polêmica quanto à validade da medida, prevista no artigo 64 da Lei Geral da Copa. Segundo o documento, os colégios devem adequar o calendário letivo ao cronograma de atividades esportivas. A competição contará com 64 jogos — sendo sete na capital federal — e será realizada entre 12 de junho e 13 de julho do próximo ano.

Para o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), as Escolas precisam ter autonomia na hora de definir como desenvolver o ano letivo. Por isso, ainda em dezembro do ano passado, a organização deu entrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com uma ação, a fim de barrar o longo recesso programado para 2014. Normalmente, estudantes e Professores têm apenas entre duas e três semanas de férias no meio do ano. A ação tramita na Vara de Fazenda Pública do DF.

A entidade acredita que as férias prolongadas podem atrapalhar o cumprimento dos 200 dias de aulas por ano, obrigatórios por lei, e até acarretar custos adicionais nas mensalidades, graças a atividades de reposição. “Dos sete jogos no DF, três serão em fins de semana. O problema são os outros quatro. As Escolas estão elaborando seus calendários com bom senso, vão determinar feriado nesses dias, sem grandes prejuízos para os Professores e Alunos”, comenta a presidente do Sindepe-DF, Fátima Franco. “Se pararmos 31 dias, a conta não vai fechar. Vamos precisar pagar adicionais aos Professores e isso acabará sendo repassado aos pais”, emenda.

As instituições particulares esperam chegar a uma resolução para o problema ainda este semestre, já que o calendário de 2014 precisa ser elaborado até setembro. Mas a discussão nas Escolas públicas segue em outro ritmo. De acordo com a Secretaria de Educação do DF, não há previsão para tal acerto. A pasta aguarda parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o assunto para tomar “as medidas necessárias quanto ao ano letivo de 2014”.

Enquanto o Sindepe tenta derrubar as férias prolongadas, o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa), Luis Claudio Megiorin, avalia que o recesso, apesar de polêmico, pode ser necessário. “Eu duvido muito que qualquer tribunal vá contra a paralisação. O Brasil está longe de ter condições de sediar um evento dessa magnitude e esse período de recesso é importante por questões como segurança e transporte, por exemplo”, avalia. 

Fonte: Todos pela Educação

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERÁ SEIS ANOS PARA CONCLUIR GRADUAÇÃO

Um dos incentivos será a concessão de bolsa de iniciação à docência

Fonte: Jornal da Câmara (DF)

O Plenário aprovou, na última terça, proposta que fixa prazo de seis anos para os Professores da Educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, o prazo de seis anos contará da posse em cargo de Docente na rede pública de Ensino e será válido para os Professores com nível médio na modalidade normal (sem curso técnico). O texto prevê exceção à exigência de curso superior para os Professores com Ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando, na rede pública, em Creches, na Pré-Escola e nos anos iniciais do Ensino fundamental na data da publicação da futura lei. Caberá à União, aos estados e aos municípios adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos Professores da Educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a concessão de bolsa de iniciação à docência.

Sem penalidade - Foi aprovado destaque do PT que retirou a penalidade de inabilitação do Professor que não cumprir o prazo. Segundo a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar Professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Fátima Bezerra apresentou emenda supressiva de igual teor na comissão. Segundo a deputada, a punição por descumprimento do prazo “feria direitos adquiridos porque o Professor não pode ser punido se não tiver concluído sua formação por algum motivo”. A deputada lembrou que há dificuldades de acesso ao Ensino superior em diversos locais do País.Ela ressaltou, no entanto, que o projeto fortalece a política pública de valorização do magistério.

LDB - O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), cuja redação será adequada à Lei do Fundeb (11.494/07), que estende a Educação obrigatória e gratuita dos 5 aos 15 anos para 4 a 17 anos. Para outros trabalhadores em Educação, com curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, o texto aprovado prevê formação que inclua habilitações tecnológicas. Essa formação continuada poderá ocorrer no local de trabalho ou em instituições de Educação básica e superior. O Plenário também aprovou destaque do PSD que impediu a revogação, na LDB, da garantia de vaga na Escola pública de Educação infantil ou de Ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

Enem - O projeto original do Executivo tratava apenas de dois pontos: exigência de formação superior para Docentes que atuam na Educação básica, exceto na Educação infantil; e exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de Docentes. Esse pré-requisito continuou no texto.

Educação infantil - Uma das novidades do substitutivo do Senado em relação ao texto anteriormente aprovado pela Câmara é a imposição de regras comuns à Educação infantil. A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuída em um mínimo de 200 dias de trabalho; atendimento à criança dentro de um mínimo de quatro horas para o turno parcial e sete horas para o integral; controle de frequência na Pré-Escola (60% de comparecimento); e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Atendimento especializado - O substitutivo aprovado amplia o conceito de Alunos especiais. Além daqueles com deficiência, já contemplados, são incluídos aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Eles deverão contar com atendimento educacional especializado em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de Ensino. O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade Escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a Educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita ao Ensino fundamental. 

Fonte: Todos pela Educação