Projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, que garantem melhorias salariais a seis categorias de servidores públicos estaduais foram sancionados, nesta quarta-feira (28), pelo governador Jaques Wagner, em cerimônia no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, com a presença de sindicalistas, representantes dos servidores, parlamentares e secretários de Estado.
Foram beneficiados servidores nas áreas de Segurança, Saúde e Gestão, entre eles, policiais civis, delegados, peritos criminais, técnicos em meio ambiente e recursos hídricos, em metrologia e qualidade, em fiscalização agropecuária e em regulação. Ao todo 22 mil servidores terão ganhos com as leis.
Os projetos, discutidos com cada categoria, de modo geral reestruturaram carreiras, estabeleceram critérios de promoção e progressão, redimensionaram os quadros, corrigiram distorções no pagamento de gratificações, entre outras medidas, que garantem ganhos salariais reais aos funcionários públicos.
“Isso é fruto de um processo normal da negociação, conseguimos chegar a um acordo com os sindicatos, a Assembleia aprovou e nós sancionamos. Acho que é mais uma caminhada no sentido da valorização do funcionalismo público em geral, que é um de nossos compromissos”, afirmou o governador.
No caso dos policiais civis, por exemplo, entre 1999 e 2006, a categoria teve aumento de 20,26%, e entre 2007 e 2012, foram 46,29%. O texto prevê a continuidade dos ganhos, que até 2015 vai chegar a 174,62%. O secretário da Administração, Manoel Vitório, disse que as negociações continuam com diversas categorias e que no caso das que já foram contempladas, assim como no caso dos policiais, todas as leis garantem aumento de salário acima da inflação.
“Estão garantidos ganhos reais para todas as categorias contempladas. São conquistas históricas, que alguns reivindicavam há mais de 20 anos. Atendemos as especificidades de cada um, mas todos têm ganho real e significativo, como no caso dos policiais”, afirmou Vitório.
Além das leis sancionadas nesta quarta-feira (28), o governador já tinha sancionado lei que garante o pagamento das GAPs 4 e 5 aos policiais militares. Os valores da GAP 4 estão sendo pagos este mês e em abril de 2013, a GAP 5 será paga em 2014 e 2015.
Outra lei aprovada, e que pela data da aprovação ainda aguarda para ser sancionada pelo governador, é a que garante progressão na carreira dos professores. “Ela foi aprovada depois, mas seguramente vai ser sancionada”, disse Wagner. As inscrições no curso que dá direito à progressão já começaram e 70% dos professores já confirmaram participação.
