Os 2,4 mil aposentados da Secretaria da Educação (SEC) que perderam o prazo para o recadastramento anual têm mais 30 dias para regularizar sua situação junto à Previdência Estadual (Suprev). O novo período tem validade a partir da publicação de portaria da Suprev no Diário Oficial desta sexta-feira (5). O prazo regulamentar para o recadastramento se encerrou no dia 29 de junho.
Os nomes dos aposentados que ainda não regularizaram seu cadastro podem ser consultados no Portal do Servidor. Aqueles que não regularizarem sua situação terão o benefício suspenso. Ao todo, a Suprev convocou 51 mil inativos da SEC para a atualização de dados cadastrais. O recadastramento é coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb).
Quem ainda não realizou o procedimento deve comparecer a uma das 42 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, ou ainda na sede da Previdência Estadual, no bairro de Brotas. Para efetivar o recadastramento, os aposentados devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.
Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público ou mediante formulário de procuração, disponibilizado gratuitamente pela Suprev, juntamente com um atestado médico, para os dois primeiros casos, e um atestado de vida, para a última situação, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado.
Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.
Agendamento
Desde o ano passado o recadastramento também é realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para atendimento na sede da Previdência Estadual, no Brotascenter (3116-5437 / 3116-5440), e também nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353 / 4020-5353).
A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 3.524 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 107,4 milhões aos cofres públicos. Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual na capital e no interior, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados, estão disponíveis no Portal do Servidor.
Fonte: SECOM - BA
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