PROJETO QUILOMBOLAS REALIZA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA CHAPADA

Com o objetivo de debater temas como a igualdade étnica e o combate ao racismo, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), em parceria com o Conselho Estadual de Associações e Comunidades Quilombolas, promove, de 25 a 30 deste mês, no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no município de Seabra, na Chapada Diamantina, a Semana da Consciência Negra.

O evento, que integra a programação do Novembro Negro e contará com a participação de 300 representantes de comunidades quilombolas da Chapada Diamantina e de outros Territórios do Estado da Bahia, quer reforçar o interesse dos quilombolas na preservação do patrimônio material e imaterial, buscando a sustentabilidade das ações de caráter econômico, político, socioambiental e a consolidação de matrizes culturais.

A programação começa no dia 26, às 19h30, com a presença de várias autoridades e apresentação cultural. No dia 27, pela manhã, ocorrerá o encontro de lideranças quilombolas, apresentações culturais e debates de assuntos como Políticas públicas para as comunidades quilombolas e Acesso às políticas públicas e mostra de vídeos.

No dia 28, acontece o encontro de mulheres e debates de temas ligados à história e atualidade da Mulher Negra. No dia 29, é a vez do encontro com a juventude e diálogos sobre a Situação atual do Brasil e perspectivas para juventude quilombolas. Na manhã do dia 30, será lançado o livro Os Ecos Contraditórios do Turismo na Chapada Diamantina.

Segundo o coordenador do projeto Quilombolas da CAR, Antônio Fernando da Silva, o encontro é importante para que as comunidades se mobilizem e participem de uma celebração conjunta da identidade cultural.

Fonte: SECOM - Bahia

ALFABETIZAÇÃO TERÁ "ENENZINHO" ANUAL

Para Aloizio Mercadante, não é possível combater a evasão e a repetência sem um instrumento de avaliação

A partir do ano que vem as crianças de 7 e 8 anos de idade serão avaliadas para aferir a capacidade de ler, escrever e fazer contas básicas de matemática. Os exames estão previstos no pacote de medidas anunciadas ontem pelo governo, no lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Ao custo de R$ 2,7 bilhões , a proposta visa a suprir uma deficiência no aprendizado de 15,2% dos Alunos brasileiros que não venceram a etapa da Alfabetização até os 8 anos.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, serão feitos dois testes: um pelas Escolas e outro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). A prova do Inep já será aplicada no ano que vem às crianças do 3º ano. Em 2014, passará a ser obrigatória também para os Alunos do 2º ano. Hoje, os estudantes são avaliados pela primeira vez no 5º ano, pela Prova Brasil.

Segundo o ministro, o exame seguirá um único padrão, com os mesmos critérios e um quadro bem detalhado para que a rede de Ensino possa tomar providências em relação à necessidade de reforço pedagógico, no sentido de assegurar que todas as crianças sejam efetivamente alfabetizadas até os 8 anos de idade. “Identificando a dificuldade já com 7 anos, no ano seguinte a gente tem uma política de reforço pedagógico”, esclarece Mercadante.

Segundo o ministro, o pacto pela Alfabetização visa a evitar a evasão Escolar e a repetência, que custam à pasta entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano. Para a presidente Dilma Rousseff, só é possível aferir se as crianças estão no ciclo deAlfabetização efetivo com instrumentos eficazes de avaliação. “E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos, principalmente se quisermos evitar que as elas cheguem à 5ª série (6º ano) sem conseguir dominar a leitura e as operações matemáticas simples”, disse ela.

Dados do MEC mostram a raiz da desigualdade social e regional. A taxa de Alunos com 8 anos que não estão alfabetizadas é de 34% no Maranhão e de 35% em Alagoas. Na outra ponta estão Paraná, com taxa de 4,9%, e Santa Catarina, com 5,1%.

Mas, para a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os dados estão superestimados. “O número é ainda maior. O resultado da Prova ABC mostra que mais da metade (dos estudantes) chega ao 3º ano sem saber o básico de português e matemática. Dos jovens que terminam o Ensino médio, só 11% sabem matemática”, afirma. A expectativa dela é que o plano combata esses índices. “Mas só vou ficar realmente animada quando os números melhorarem”.

A proposta do governo prevê ainda R$ 500 milhões que serão investidos em prêmios para as melhores experiências, cursos de dois anos para 360 mil alfabetizadores (que vão receber também uma bolsa mensal), e compra de livros didáticos.

Para o secretário de Educação básica do ministério, César Callegari, o principal problema do aprendizado está na preparação dos Professores. “Há muita improvisação. Precisamos valorizar os alfabetizadores para que a Educação seja valorizada”, disse ele. Todas as secretarias estaduais de Educação e representantes de 5.271 municípios brasileiros firmaram o compromisso.

Polêmica

Apesar de o governo definir a idade de 8 anos como limite para que a criança seja alfabetizada, muitos pais querem que os filhos aprendam a ler e escrever antes disso. Baseados em uma pesquisa lançada no fim do ano passado pela Academia Brasileira de Ciências, alguns pais e responsáveis alegam que a fase mais propícia para a Alfabetização é até os 6 anos. Para Callegari, o impasse não respeita os direitos das crianças. “Não podemos passar uma coisa em cima da outra porque elas podem sofrer consequências danosas pelo resto da vida. Não é correto, você não pode estressá-las, elas têm direito de brincar. As etapas da infância precisam ser muito respeitadas e elas estão maduras para o processo mais organizado de Educação a partir dos 6 anos de idade.”

Destaque:

“Só vou ficar realmente animada quando os números melhorarem”

Priscila Cruz, Diretora executiva do Todos Pela Educação

Fonte: Todos pela Educação

ENCONTRO REÚNE QUATRO ESTADOS PARA DISCUTIR INICIATIVAS EM EDUCAÇÃO CORPORATIVA

Representantes dos governos da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul e Paraná se reuniram para trocar experiências bem sucedidas na capacitação e aperfeiçoamento de servidores na administração pública, durante o I Encontro de Educação Corporativa no Estado da Bahia, nos dias 13 e 14, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia. 

O encontro pretendeu fomentar o debate entre os profissionais que atuam na área, fortalecendo a educação corporativa. Na ocasião, foram apresentados cases dos quatro estados, escolhidos para demonstrar os resultados já obtidos com a educação corporativa. 

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu as apresentações, com o exemplo da Instrutoria Interna, projeto que utiliza a experiência de servidores na elaboração de conteúdos e treinamento dos colegas de trabalho. Por meio da iniciativa, o Estado formou 1.381 instrutores internos aptos a capacitar servidores. Até setembro deste ano, a rede realizou capacitações em 32 órgãos da administração pública e em duas universidades estaduais - 80% das capacitações realizadas na Saeb ocorreram sob o regime de instrutoria interna, formando aproximadamente 6,5 mil servidores.

Rede de parcerias

O Rio Grande do Sul trouxe a experiência da ‘Rede Escola de Governo como um Sistema Integrado de Formação Continuada na Administração Pública’. O modelo permitiu organização institucional, pedagógica e jurídica por intermédio de uma rede de parcerias, onde instituições de ensino superior coordenam e executam ações educativas para servidores públicos e agentes sociais. 

Já o Maranhão apresentou o case da Unidade Móvel, que percorre os municípios de micro-ônibus levando capacitação aos servidores, com foco na inclusão digital. Por último, o estado do Paraná participou com o case ‘Servir com Arte’ - concurso realizado entre os servidores que busca, além do reconhecimento, consolidar as produções como acervo e patrimônio do funcionalismo paranaense.

Promovido pela Saeb, via Universidade Corporativa do Servidor (UCS), o evento contou com o apoio de representantes das unidades de educação corporativa das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Social (Sedes), Casa Civil, Cultura (Secult), Turismo (Setur), Meio Ambiente (Sema), Saúde (Sesab) e Planejamento (Seplan), além do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Fonte: SECOM - BA

SENADO APROVA ENSINO DE MORAL E ÉTICA NAS ESCOLAS

O Plenário aprovou o PLS 2/12, que inclui duas novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio: Cidadania Moral e Ética e Ética Social e Política. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.

O projeto, de Sérgio Souza (PMDB-PR), altera os artigos 32 e 36 da Lei 9.394/96, que fixa diretrizes e bases da educação nacional. Souza argumenta que as disciplinas serão importantes para resgatar valores éticos e morais na formação dos cidadãos.

A proposta havia sido aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação e Cultura, mas requerimento de Eduardo Braga (PMDB-AM) motivou a votação em Plenário. O Ministério da Educação havia criticado o projeto ao prever "inchaço" da grade curricular.

Proposta segue para Câmara dos Deputados.

Fonte: Todos pela Educação

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

FLUÊNCIA ORAL EM LÍNGUA ESTRANGEIRA PODERÁ SER META DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve votar em caráter terminativo projeto de lei sobre o tema

Em reunião hoje, 20, às 11 h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar em caráter terminativo projeto de lei que estabelece a fluência oral como um dos objetivos do Ensino de línguas estrangeiras na Educação básica (PLS 71/2012). Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do projeto, o investimento no Ensino de idiomas na rede pública tem sido alto, mas os resultados, modestos.

Cícero Lucena propõe modificação na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) de modo a deslocar o Ensino de línguas estrangeiras da “parte diversificada” para o centro do currículo, além de antecipar o início de sua obrigatoriedade para o quinto ano do Ensino fundamental.

Em sua avaliação, a medida abrirá milhares de novos postos de trabalho para estudantes de letras, e os concursos públicos para admissão de Professores de idiomas passarão a incluir provas orais – o que, para ele, aumentará a exigência de competência profissional e conduzirá a reformas curriculares na formação de Docentes.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator, recomenda a aprovação do projeto. Segundo ele, a oralidade no estudo de línguas estrangeiras tem sido posta em segundo plano, situação que estimula a demanda por cursos privados que estão fora do alcance da população mais pobre.

Educação física

Outro projeto na pauta da CE determina que as atividades de Educação física nas Escolas somente sejam ministradas por profissionais formados na área. O PLS 103/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), também tramita em caráter terminativo.

Atualmente, de acordo com a LDB, o Professor de Educação física deve ter nível superior para dar aula a Alunos dos anos finais do Ensino fundamental e do Ensino médio. Mas, para Alunos do 1º ao 5º ano do Ensino fundamental, é aceito que as aulas sejam dadas pelo Professor titular da turma, formado em pedagogia, mas sem formação específica em Educação física.

Relator da proposta na comissão, o senador Benedito de Lira (PP-AL) deu parecer favorável à matéria, concordando que, para o bem da saúde dos Alunos, é necessário um Professor devidamente qualificado em Educação física. O senador acrescenta que os cursos de pedagogia não abordam o Ensino da Educação física com a mesma profundidade de outras disciplinas.

Condições mínimas

Os senadores da CE também poderão votar em decisão terminativa o substitutivo ao projeto de lei que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos Escolares de Educação básica (PLS 525/2009).

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto altera os artigos 10 e 11 da LDB (Lei 9.394/1996). Pela proposta, para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal, documento comprovando a observância dos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A matéria tem como relatora a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o substitutivo ao projeto. Ela explica que, no âmbito do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (FundEscola), o ministério já definiu critérios mínimos nacionais de funcionamento das Escolas de Ensino fundamental, no que diz respeito ao ambiente físico Escolar, além de padrões mínimos de qualidade dos elementos componentes desse ambiente.

Levantamentos sobre a situação das Escolas de Educação básica, porém, ainda revelam a existência de estabelecimentos de Ensino funcionando em condições extremamente precárias, o que, avalia a relatora, induz à conclusão de que a recomendação do ministério não estaria sendo observada pelos entes federados responsáveis pela autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de seu sistema de Ensino.

Maria do Carmo Alves assinala que o projeto de Cristovam faz constar na LDB as exigências do governo, como forma de conferir maior grau de efetividade aos esforços de construção de um sistema Escolar eficiente, capaz de garantir aos estudantes brasileiros uma Educação de qualidade, conforme determina a Constituição.

Fonte: Agência Senado

Exame teve comparecimento de 80% dos quase 590 mil inscritos

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) foi aplicado neste domingo, 25, em todo o país, com a participação de 469.478 de estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos. Esse número corresponde a 79,9% dos 587.351 estudantes habilitados e inscritos pelas respectivas instituições de educação superior para participar da prova. No total, houve 118.056 estudantes ausentes, caracterizando, portanto, uma abstenção de 20,1%. 

Em 2012 foram avaliados estudantes concluintes dos cursos de bacharelado em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, turismo, e dos cursos superiores tecnologia em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

Entre as áreas avaliadas, psicologia foi a que registrou o menor índice de abstenção (11,2%). A seguir, vieram direito e secretariado executivo, cujos alunos ausentes foram, em ambos os casos, 15,4%. Já o curso com maior número de faltosos foi o de tecnologia em marketing, com 31% de abstenção.

Aplicação – A aplicação do Enade 2012 ocorreu com tranquilidade em todo o Brasil. A única ocorrência registrada foi na Universidade Anhanguera (Uniderp), de Campo Grande, onde faltou energia no horário da prova. Dos 2.557 estudantes inscritos naquela instituição, 1.779 fizeram a prova (70%), 652 estiveram ausentes (25%) e 126 assinaram a lista de presença e foram liberados da prova.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acompanhou a situação. A assinatura da lista de presença garante aos alunos a continuidade do processo e o recebimento do diploma. 

O Enade é componente curricular obrigatório. O concluinte dos cursos avaliados em 2012 que não compareceu à prova no domingo e, portanto, não assinou a lista de presença e o cartão de resposta, sem amparo pelos critérios de dispensa previstos nas portarias normativas de números 40/2007 e 6/2012, fica em situação irregular junto ao Enade e não poderá concluir o curso de graduação.

As provas e os gabaritos do Enade 2012 deverão ser divulgados pela página do Inep na internet na próxima quarta feira, 28/11. Até 25 de dezembro de 2012, será aberto o acesso eletrônico ao relatório dos estudantes em situação regular junto ao Enade 2012, o que permitirá às instituições registrar no histórico escolar do estudante a sua situação. 

Fonte: Portal MEC

MEC LANÇA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Governo federal firma compromisso com estados e municípios para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade

Wilson Dias/ABr

O Ministério da Educação (MEC) lançou dia 8/11, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, iniciativa do governo federal que firma com estados e municípios o compromisso de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental e de aplicar avaliações de desempenho para essas crianças.

A cerimônia ocorreu na manhã de hoje no Palácio do Planalto e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, ministros, secretários estaduais e municipais e representantes de movimentos e entidades educacionais. Dilma assinou uma medida provisória que garante o apoio técnico da União aos entes federados.

Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram ao Pacto, que tem quatro eixos principais: formação dos professores alfabetizadores, com bolsas para os docentes; fornecimento de materiais pedagógicos; avaliação contínua, que começa em 2013; gestão e mobilização e, por fim, reconhecimento e premiação das escolas com melhores resultados. Segundo o governo federal, serão 500 milhões de reais distribuídos em prêmios.

A portaria que define as ações do programa foi publicada em julho no Diário Oficial da União. Para saber mais, clique aqui.

Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante, em 2014.

De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na cerimônia que a alfabetização das crianças até os 8 anos é a “prioridade das prioridades do MEC”. “É o nosso maior desafio histórico”, disse. “As desigualdades entre Estados e municípios são muito grandes.”

O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.

Durante seu discurso, a presidente Dilma afirmou que o Pacto é essencial para o Brasil se transformar em um país de oportunidades, garantindo igualdade de acesso a todos. “O Pacto é o caminho de um comprometimento inequívoco para enfrentarmos desigualdades”, disse ela, que também citou a responsabilidade das famílias na Educação das crianças e a importância da participação das universidades.

Fonte: Todos pela Educação