O texto preliminar das Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos foi dicutido em audiência pública convocada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 22 de setembro.
A audiência contou com a presenca da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, de representantes do MEC, especialistas e profissionais de educação e organizações não governamentais atuantes na área da educação e direitos humanos.
O projeto em discussão prevê que a educação em direitos humanos não será uma matéria específica, mas estará integrada em todas as disciplinas da grade curricular das escolas. A proposta de diretrizes encontra-se disponível para consulta e sugestões no site do CNE. Também está disponível o formulário para as sugestões ao texto, que devem ser registradas com identificação pessoal/institucional e enviadas para o e-mail dir.humanoscne@mec.gov.br.
A proposta de diretrizes curriculares de educação em direitos humanos está em sintonia com programas nacionais e internacionais sobre o tema, entre eles o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) da UNESCO e do alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que além de entenderem a educação como direito humano, consideram a Educação em Direitos Humanos como parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação.
A UNESCO tem colaborado e participado desse debate por meio de acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH).
Fonte: UNESCO - Brasil
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