A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no STF (Supremo Tribunal Federal).
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília).
A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado hoje (22) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade.
O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.
A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.
A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado hoje (22) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade.
O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.
A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.
Fonte: R7
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