O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentará seu parecer sobre a proposta hoje (9). O documento deverá analisar as 3 mil emendas apresentadas pelos deputados ao projeto do Executivo, que especifica os objetivos do setor para os próximos dez anos. A apresentação do relatório na comissão especial que analisa a proposta estava prevista para o último dia 26 de outubro, mas foi adiada em razão das negociações sobre o texto.
O projeto reúne em 20 metas o caminho da educação brasileira nesta década. O texto prevê, por exemplo, a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade, além da inclusão de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino.
Vanhoni já adiantou que irá manter em seu relatório a estrutura atual do projeto do Executivo – ou seja, apesar das emendas, não pretende incluir no texto novas metas. “A estrutura atual já trata de todo o complexo sistema educacional e as emendas dos deputados foram condensadas nessas 20 metas”, disse.
Investimento público
O tema que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%. Vanhoni já sinalizou que deverá propor um número intermediário no texto, entre 7% e 10% do PIB.
O presidente da comissão especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), concorda com a meta intermediária. “Desde o começo, entendo que os 7% deveriam ser superados. Isso porque esse número corresponde à progressão natural ao longo da década do investimento que já é feito hoje em educação”, argumentou.
O relatório será apresentado às 13h30. Às 14h30, a comissão especial promoverá uma audiência pública sobre o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, da sigla em inglês), sistema de avaliação periódica dos sistemas de ensino promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Após a apresentação do relatório, os deputados da comissão especial terão o prazo de cinco sessões da Câmara, ou cerca de duas semanas, para apresentação de novas emendas, que serão analisadas por Vanhoni. Só então o texto será votado pelo colegiado. Caso não haja recurso para análise do texto pelo Plenário, o projeto aprovado seguirá para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo. A expectativa do relator é que isso ocorra até o início do mês de dezembro.
O local da reunião ainda não foi definido.
Fonte: UNDIME
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