Direitos humanos devem integrar diretrizes da Educação, decide comissão

Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela Educação Básica

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9394/96).

Ao apresentar parecer favorável à proposta na comissão, o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que “a educação em direitos humanos deve ser de natureza permanente e deve orientar-se para uma mudança cultural”. “É esse o sentido maior da proposta que ora analisamos”, continuou o parlamentar.

Para ele, “a educação em Direitos Humanos está, em sua essência, relacionada ao respeito à dignidade humana, à promoção e à vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz”.

O autor do projeto, Arnaldo Jordy, argumentou que os princípios fundamentais dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

Tramitação 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 

• PL-256/2011

Fonte: Todos pela Educação