É preciso comprovar que possui renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo para obter a isenção
Foto: Claudionor Jr. Ascom/SEC
A partir desta quinta-feira (11) os estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais.
Para ter direito à isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que possui renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo – ou seja, R$ 1.017,00 – e que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.
Existem muitas instituições federais que têm processo seletivo próprio e que adotam a isenção total ou parcial para alunos de baixa renda mas, agora, a gratuidade passa a ser obrigatória.
As instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
A maioria das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35 e o Ministério da Educação (MEC) aceitou o pedido de isenção de taxa para quase quatro milhões de inscritos.
Formas de ingresso
O cidadão interessado em estudar nas instituições brasileiras de ensino superior tem diversas formas de acessá-las. O vestibular é o modo mais tradicional e testa os conhecimentos do estudante nas disciplinas cursadas no ensino médio. Pode ser aplicado pela própria instituição ou por empresas especializadas. O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é outro modo voluntário de ingressar no ensino superior.
A Avaliação Seriada no Ensino Médio é outra modalidade de acesso universitário, que acontece de forma gradual e progressiva, com provas aplicadas ao final de cada série do ensino médio. Diversas instituições aplicam, ainda, testes, provas e avaliações de conhecimentos voltados à área do curso que o estudante pretende fazer. Algumas faculdades e universidades também optam por processos de seleção baseados em entrevistas ou nas informações pessoais e profissionais dos candidatos, como grau de escolaridade, cursos, histórico escolar ou experiência e desempenho profissional.
Fonte: Ouvidoria Geral - Bahia
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