Os municípios baianos que aderiram à 5ª fase do programa Todos pela Alfabetização (Topa) e estão com pendências junto ao Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (Sicon) têm até seis meses para regularizar a situação. A medida foi oficializada na úlitima terça-feira (13), em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A concessão está sujeita à assinatura do termo de compromisso, marcada para a primeira quinzena de abril.
Topa
A 5ª etapa do programa pretende alfabetizar 300 mil estudantes. Desta vez, cada sala de aula terá no mínimo dez estudantes e cada município pode chegar a ter 30 turmas de alfabetização em funcionamento.
O Topa já atendeu a 841 mil baianos e pretende levar o acesso à leitura e à escrita a todos os baianos, acima de 15 anos, que não foram alfabetizados. Após o processo de alfabetização, os beneficiários do programa são incentivados a continuar o estudo na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Todos pela Escola
A consolidação do Topa é uma das ações que visam atender ao 5º Compromisso do Programa Estadual Todos pela Escola, que tem como meta assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade certa.
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