O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sugeriu nesta quarta-feira (29) a celebração de um "grande pacto nacional" em defesa da educação, com a garantia de aplicação no setor de ao menos 30% dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. a serem obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal durante pelo menos uma década. A partir desse acordo, previu, o país estará se preparando para o momento em que se esgotarem as suas maiores reservas de petróleo.
- Se aprovarmos o projeto de distribuição dos royalties como está, vamos pulverizar esses recursos. O que vamos ter no futuro, depois que acabar o petróleo? Ou vamos nos acomodar por 20 anos com essas receitas? Temos de pensar o Brasil sem o pré-sal. E o Brasil só se sustentará como país desenvolvido com educação, ciência e tecnologia - alertou Mercadante.
Em sua primeira exposição aos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), durante audiência presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ministro informou como pretende colocar em prática, ao longo de sua gestão, as metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020, ainda sob análise da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, ele ressaltou o compromisso do governo com a construção, até 2014, de seis mil creches e pré-escolas. Dessa forma, observou o ministro, será possível que um maior número de estudantes chegue ao ensino fundamental "em melhores condições para a alfabetização". Segundo o ministro, não há problemas financeiros com esse programa. A dificuldade está no tempo de construção das novas unidades. Por isso, como informou, serão oferecidos novos métodos construtivos a estados e municípios.
O grande problema do ensino fundamental, prosseguiu o ministro, é a defasagem entre a idade do aluno e a série em que ele se encontra. Atualmente, 15,2% das crianças com oito anos de idade ainda não são alfabetizadas, registrou, com consequências sobre o aprendizado dos anos seguintes. Para resolver essa questão, ele anunciou a adoção do programa Alfabetização na Idade Certa. Também anunciou a intenção de incluir as Ciências na Prova Brasil, de avaliação da educação básica.
Inspirado no exemplo do programa Ciência sem Fronteiras, que concederá 100 mil bolsas nas melhores universidades do mundo, o ministro informou que será criado o programa Escola sem Fronteiras, destinado a permitir que professores que se destacam na educação básica conheçam experiências exitosas de educação dentro e fora do país. Anunciou ainda a intenção de ampliar as metas de implantação da educação em tempo integral. Em lugar das 32 mil escolas que estariam no Programa Mais Educação até 2014, informou, serão 60 mil escolas.
- A experiência internacional mostra que a educação integral faz uma diferença muito importante quando se olha a qualidade de ensino - disse Mercadante.
A respeito do ensino médio, o ministro admitiu que ainda existem altos índices de evasão e grande distorção entre idade e a série, seguindo uma tendência verificada desde as aulas de alfabetização. Em sua opinião, é preciso "repensar o ensino médio", uma vez que a escola "não está sendo atrativa, interessante e motivadora".
O ministro defendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que vem enfrentando problemas nos últimos anos em termos de logística, como vazamentos de notas e de informações dos inscritos. Em sua opinião, o Ministério da Educação "não tem culpa de o Brasil ser tão grande e tão diverso". Houve nos últimos anos um "avanço logístico", disse, mas sempre haverá riscos na realização do exame. Para ele, o Enem garante a alunos de todo o país as mesmas chances de acesso a benefícios como o financiamento do Prouni.
A respeito do ensino superior, o ministro ressaltou a necessidade de se fortalecer a formação nas áreas de ciências básicas - matemática, física, biologia e química. Atualmente, como observou, 41% do total de matrículas no ensino superior encontram-se em apenas cinco áreas: administração, direito, pedagogia, ciências contábeis e enfermagem. Para ilustrar a carência de profissionais em áreas técnicas, ele citou o fato de o Brasil contar com apenas seis engenheiros por 1000 habitantes, contra 80 na Coreia do Sul.
Mercadante anunciou ainda a oferta de tablets a 600 mil professores, além de cursos de 360 horas de formação digital. Os tablets, como informou, garantirão acesso a um portal do Ministério da Educação, onde estarão disponíveis 15 mil aulas como auxílio aos professores.
- A ideia é levar a internet para a sala de aula. Temos 623 mil professores sem graduação e 350 mil se graduando. Precisamos acelerar esse processo, com o estímulo à formação e às novas tecnologias - disse Mercadante.
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