Estados dizem não ter condições para cumprir norma federal
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei que criou o piso nacional dos Professores passou a ter validade em abril de 2011, quando foi reconhecida pelo tribunal.
Assim, os Estados que não cumprem a norma federal devem fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.
Atualmente, o piso é de R$ 1.567 para 40 horas semanais.
Segundo advogados ouvidos pela Folha, caso descumpram a decisão, os Estados podem ser alvo de um pedido de intervenção federal, que teria de ser avaliado pelo próprio Supremo, ou de um mandado de segurança obrigando o pagamento.
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