Plenário debaterá responsabilização dos gestores públicos na qualidade da Educação Básica
Fonte: Agência Câmara
A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) realiza audiência pública hoje, às 14 h 30, no Plenário 14 sobre a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.
Participarão da audiência a autora do PL 7420/06, ex-deputada Raquel Teixeira, a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, e a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.
Além do PL 7420/06, a comissão analisa outros 15 projetos que estão apensados ao texto principal. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
Fonte: Todos pela Educação
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