Cerca de 70% do total de 26.949 professores em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino já estão inscritos no Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas, que dá direito a promoção na carreira. Em quatro dias, 18.289 professores e coordenadores pedagógicos efetivaram suas inscrições, segundo informou a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Os educadores têm até o próximo dia 6 de dezembro para fazer suas inscrições no Portal da Universidade de Brasília (UnB).
O Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas está inserido na Lei 20.047, de autoria do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, segunda-feira passada (26). A Lei estabelece as normas de promoção da carreira do magistério público para os anos de 2012 e 2013, assegurando um ganho médio de 14%, com a participação no curso, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda, a partir de março de 2013.
“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto.
Para ter direito à promoção, os professores e coordenadores terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do curso, que será realizado pela UnB, na modalidade de Educação a Distância (EaD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada.
Promoção
De acordo com a Lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso (60 horas), cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. O mesmo acontecerá com a segunda promoção: ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.
Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (cerca de 2.331), a Secretaria da Educação vai instituir nova edição do curso nesses anos para garantir a promoção a esse grupo de profissionais. O projeto regula exclusivamente as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho. Mais informações no Portal da Educação.
Fonte: Portal do Servidor
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