A agricultura sustentável de base agroecológica e cooperativa deixou de ser um rótulo publicitário e se tornou parte do dia a dia das pessoas em todo o país.
Desde a publicação da lei nº 11.947, pelo governo federal, em 2009, que inclui a aquisição de, no mínimo, 30% de alimentos produzidos pela agricultura familiar na alimentação de estudantes da rede pública, alunos e agricultores são beneficiados.
Os primeiros com a qualidade proporcionada pelos alimentos consumidos, e os agricultores com o novo mercado aberto para a comercialização dos alimentos produzidos.
No município de Jaguarari, na região norte da Bahia, os produtos adquiridos para a merenda escolar, oriundos da agricultura familiar, são o dobro do exigido pela lei, ou seja, 60%. Alunos de escolas e creches consomem banana, abacaxi, mandioca, mel, laranja, tangerina, polpas de fruta, geleias, ovos e hortaliças, a maioria produzida em sistemas agroecológicos.
Nesta lógica, é fundamental ter alimentos de qualidade e volume de produção suficiente para dar suporte a 47 unidades educacionais do município – 34 escolas e 13 creches.
Para isso, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado, em parceria com a prefeitura, intensificou as atividades junto aos produtores de Jaguarari.
Segundo o gerente regional da EBDA em Senhor do Bonfim, Ailton Almeida, como primeiro passo para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, os técnicos da empresa realizaram a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento necessário para a habilitação do pequeno produtor ao programa.
Outra ação importante é a capacitação dos agricultores em áreas específicas, entre elas, a de formação de hortas comunitárias para o cultivo de alface, coentro, cebolinha, rúcula, pimentão, espinafre, e ainda em melhoramento do solo com adubação orgânica, utilização racional da água e compostagem, para a instalação de hortas orgânicas.
Também foi direcionada uma atenção especial para o desenvolvimento da fruticultura e da caprino-ovinocultura na localidade.
Garantia do FNDE
A compra dos produtos é proporcionada por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que garante a sustentabilidade comercial dos agricultores e a segurança nutricional e alimentar dos alunos, obedecendo ainda ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são fortes aliados para a sustentabilidade da agricultura familiar, através da comercialização dos produtos.
Fonte: SECOM - Ba
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