De acordo com IBGE, dos 78,5 mil deficientes com idade escolar, só 2,6 mil estão matriculados na rede pública de ensino
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
A legislação brasileira é clara: todos tem direito à Educação. No entanto, famílias como as de Bruno, Paulo, David e Marina enfrentam desafios para garantir que seus filhos se matriculem ou se mantenham na rede pública de Ensino em Fortaleza pelo simples fato de serem pessoas com algum tipo de deficiência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo 2010, revelam dados alarmantes: dos 78,5 mil crianças e adolescentes, entre zero e 17 anos, com deficiências, apenas 2,6 mil, ou seja, 3,31%, estão na sala de aula na Capital. É certo que houve avanços, diz o Instituto com relação à capacitação de profissionais. Há mais recursos e instalações adequadas das Escolas municipais, mas é preciso superar preconceitos e a falta de informação até das próprias famílias.
Para os pais de Bruno, de nove anos, Jéssica e Henrique Viana, a luta é constante. O garoto é autista e não conseguiu ainda "parar" em nenhuma Escola regular. "No início do ano letivo, a gente procura uma Escola que diz ter vaga e quando informamos o diagnóstico de Bruno, as portas se fecham. Ele não sabe ler, mas é inteligente", conta a mãe do menino.
As histórias de Paulo e Marina se assemelham às de Bruno. Também estão fora da sala de aula. O primeiro, de dez anos, tem deficiência múltipla. Já a menina, de sete anos, também é autista. "Vamos aguardar as matrículas desse ano", afirma o pai de Marina, Saulo Pereira.
Para eles, os desafios que permeiam a Educação inclusiva vão além das garantias legais de acesso. E têm razão. Além das instituições que atuam com pessoas com deficiência, o Governo do Estado mantém o Portal Ceará Acessível com informações e serviços sobre mercado de trabalho, Educação, saúde, lazer, cultura, esporte e acessibilidade. A Prefeitura de Fortaleza possui o programa Diferenciarte, que capacita pessoas com deficiência e suas famílias. "Temos as leis, temos apoio de entidades e do poder público e qual a razão para tanta luta?", questiona Saulo.
Na avaliação da socióloga, Selma Alves, a sociedade está apenas começando a entender e aceitar as diferenças e cabe à famílias não mais tratar o filho, filha ou parente com deficiência como "ente de vidro" e que pode se quebrar a qualquer momento. Quando a criança com deficiência, diz, deixa de ser vista pelo seu déficit e passa a ser entendida como uma pessoa integral, plena de significado, decorrem desse novo olhar atitudes e posturas que possibilitarão o desenvolvimento global. "Além de cumprir simplesmente a lei, as Escolas precisam se reinventar e derrubar clichês", analisa.
E foi lutando contra ideias ultrapassadas e estereotipadas, que avaliavam seu filho, David, de 16 anos, como incapaz de estar numa sala de aula, que Keyla Chaves, hoje, comemora a vitória de vê-lo na 6ª série do Ensino fundamental. "Ele não fala, tem dificuldades motoras e não tem diagnóstico fechado, mas nem por isso, o deixei em casa, invisível para a sociedade".
A jurista Cláudia Saraiva reafirma que negar ou fazer cessar matrícula por motivo de deficiência é crime. "Cabe a Escola cumprir a lei e mais do que isso: deve oferecer recursos, tecnologias e pessoal capacitado", pontua.
Onde denunciar
Promotoria de Justiça do Idoso e Pessoa com Deficiência - Rua Assunção, 1.242 - José Bonifácio - Fones : 3252-6352 ou 3252-6391
Defensoria Pública - 3101-3419
Panorama
646 mil pessoas com deficiência vivem em Fortaleza. Desse total, 78,5 mil são crianças e jovens de zero a 17 anos que têm direitos assegurados por leis.
Nova lei reconhece direitos das pessoas com autismo
Yeshua Mergarmelli ainda não saber ler, no entanto, "inventou" um joguinho com números e é, como a maior parte das crianças de sua idade, fã da internet. Ele tem seis anos e é autista. Não tem amigos, nunca ficou na Escola por muitos dias e mora com sua mãe, Brígida, e a avó, Cida, no São João do Tauape.
A "exclusão" do filho da vida Escolar e da sociedade entristece e indigna Brígida. Apesar da luta contra o preconceito e medo, ela não se deixa abater e afirma que a Lei 12.764, de dezembro do ano passado, trouxe não só garantia legal, mas dignidade aos autistas. "Ela reconhece direitos das pessoas com autismo e institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, isso é fundamental para quem, como eu, quer seus filhos na sala de aula e na vida", frisa Brígida.
O presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abrace), Alexandre Mapurunga, ressalta a importância da nova lei e diz que, a partir dela, todos com o mesmo diagnóstico de Yeshua poderão exercer seus plenos direitos como cidadãos.
Com a lei, aponta ele, ficam assegurados o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada, a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliam no diagnóstico e no tratamento.
Assim como o acesso à Educação e ao Ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.
Em casos de comprovada necessidade, informa ele, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de Ensino regular, terá direito a acompanhante especializado durante as atividades realizadas no ambiente Escolar.
Fonte: Todos pela Educação
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