57% é o percentual de municípios brasileiros que ainda não têm planos de carreira estruturados para os docentes
Sem planos de carreira estruturados, não há perspectivas de crescimento profissional e a atividade docente se torna pouco atrativa
Alexandre Garcia
Dar aos profissionais da Educação perspectivas de médio e longo prazos, tornar a docência atrativa para os mais jovens e valorizar a profissão, equiparando-a a outras que exigem o mesmo grau de especialização. Esses são alguns dos objetivos por trás da criação dos planos de carreira do Magistério, ou pelo menos deveriam ser. Infelizmente, o Brasil vem empurrando essa reivindicação com a barriga há anos. Em 1996, quando começaram as discussões para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou de 2000 a 2010, o assunto já estava em alta e foi incorporado às metas. Quinze anos se passaram, pouco caminhamos - ainda há muitas redes sem plano de carreira ou com propostas frágeis - e a questão voltou à pauta do novo PNE, que está em votação no Congresso.
Enquanto isso, educadores de todo o país reclamam de não ter perspectivas claras de crescimento profissional e a questão contribui para que a docência se torne cada vez menos valorizada. Um plano de carreira bem formulado pode trazer bons profissionais para as salas de aula, mesmo que o salário inicial não seja tão alto. Isso porque a maioria das pessoas, especialmente os mais jovens, é atraída pela perspectiva de progredir. Ao mesmo tempo, a existência de degraus sólidos que se pode alcançar ajuda a manter o docente motivado na rede pública. Para que essas duas ações se concretizem, é necessário que a profissão conte com regras claras de promoção, um programa estruturado de aperfeiçoamento profissional e uma boa política de remuneração. São importantes também ações que deem segurança ao trabalhador em termos de proteção à saúde e direitos previdenciários.
FALTAM REGRAS CLARAS, FORMAÇÃO CONSISTENTE E POLÍTICA SALARIAL
Estados e municípios têm autonomia para criar e gerir seus planos de carreira, mas o Ministério da Educação (MEC) por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) vem, desde 2007, auxiliando os gestores locais na criação e implementação deles. Para que essas ações tenham resultado, no entanto, é preciso que as propostas contemplem os degraus que o docente pode alcançar e o que deve fazer para isso - o que nem sempre acontece. Propostas consistentes asseguram promoções e progressões funcionais mediante regras claras e meritocráticas. Profissionais com mais anos de estudo, mais tempo na rede e com bom desempenho em avaliações ascendem mais rapidamente - e têm retorno financeiro com isso. Ao alcançar novos patamares na carreira, eles também se tornam aptos a migrar para outras áreas dentro da estrutura da Educação, como os cargos de gestão na escola, na diretoria de ensino etc.
Para viabilizar essa subida, há que se criar degraus mais sólidos de formação. Atualmente, existem algumas iniciativas do Ministério da Educação (MEC) em curso. No campo da formação inicial, destaca-se o estímulo à graduação por meio de bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). No que se refere à formação continuada, existem programas criados em parceria com estados e municípios - como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que apresentam resultados interessantes, mas ainda não alcançam grande escala. Há também a promessa do MEC de tornar gratuitos os mestrados e doutorados em Educação, que ainda não está aprovada. Isso, no entanto, não é suficiente. É necessário pensar a capacitação docente em nível nacional.
Outro ponto fundamental é a política de remuneração. A questão é, com certeza, a mais complicada atualmente. Entre as metas do PNE, há uma que propõe aproximar o rendimento médio do profissional do Magistério com mais de 11 anos de escolaridade à média do salário de pessoas com os mesmos anos de estudo. Nada mais justo, visto que a docência é a base para a formação do país. Há, no entanto, diversos entraves para que a medida seja efetivada. A lei do piso nacional foi um avanço importante, mas o salário de 1.187,14 reais dos professores para uma jornada de 40 horas semanais não é, de forma alguma, atraente e equiparável a outros profissionais de igual especialização.
E mesmo esse valor tem sido firmemente contestado por diversas redes, que alegam falta de verbas para o pagamento dos professores. É preciso garantir, então, que seja colocado em prática o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, que determina que o governo federal colabore técnica e financeiramente com estados e municípios para a consagração do direito à Educação. Essa ajuda se dá por meio da complementação orçamentária da União às redes que comprovam a falta de recursos.
A discussão sobre orçamento precisa se tornar mais firme a partir do próximo ano. Isso porque, com o reajuste no piso - que tem a previsão de chegar a 1.384 reais -, existe o sério risco de, para cumprir a lei, estados e municípios achatarem os planos de carreira. Sem novos recursos, pode haver reajuste apenas para quem entra na rede, diminuindo os progressos ao longo do tempo. Com isso, em vez de uma carreira com vários degraus para subir, o que o docente vai continuar vendo é uma profissão em que se anda, mas não se sai do lugar.
PROMESSA QUE SE REPETE
PNE 2000-2010
Garantir a implantação, já a partir do primeiro ano deste plano, dos planos de carreira para o Magistério, elaborados e aprovados de acordo com as determinações da Lei nº 9.424/96.
PNE 2011-2020 (proposta)
META 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do Magistério em todos os sistemas de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário