Governo sanciona lei que permite aumento salarial de professores

 

O governador Jaques Wagner sancionou, no dia 25 de novembro, a Lei nº 12.364, que altera a estrutura remuneratória dos professores e coordenadores pedagógicos da carreira do magistério público estadual do ensino fundamental e médio.  A lei estabelece reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual e ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. O reajuste para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, será retroativo a janeiro de 2011, garantindo, assim, o piso salarial nacional.

Acesse aqui a Lei 12.364

De acordo com a lei, fica estabelecido o valor de R$ 1.953,56 como menor remuneração para o cargo de professor com licenciatura, com atuação de 40 horas semanais. Este grupo, que representa 84% do total de docentes da rede, já percebia salários acima do piso nacional.  Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, a menor remuneração será de R$ 1.558,39, com atuação de 40 horas semanais.

Desta forma, o Governo da Bahia mantém o cumprimento do piso salarial nacional no Estado.

Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o projeto de lei integra a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.

Plano de Carreira

Vale lembrar que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão funcional que permitem reajustes salariais: o avanço vertical automático por titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

Aplicada pela primeira vez em 2010, a Avaliação de Desempenho já beneficiou 6.335 professores e coordenadores pedagógicos. Mais do que garantir o aumento salarial de 15%, o resultado auxilia os educadores no seu próprio desenvolvimento e funciona ainda como instrumento para a Secretaria da Educação do Estado elaborar os programas de formação de docentes.

Fonte: Secretaria de Educação da Bahia