Argumento do ministro é que apenas 69 mil estudantes em um universo de 8 milhões participam da Prova Brasil, enquanto o Enem é quase censitário; mudança já valeria para 2013
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (21) que a pasta vai mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio. A proposta é substituir a Prova Brasil, avaliação que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O argumento do ministro é que apenas 69 mil estudantes em um universo de 8 milhões participam da Prova Brasil, enquanto o Enem é quase censitário. A mudança já valeria para 2013.
Mercadante se reuniu com os secretários de Educação dos estados e, segundo ele, é unânime entre os dirigentes a necessidade de usar o Enem como parâmetro da qualidade. Os resultados do Ideb de 2011, anunciados na semana passada, mostraram uma quase estagnação em relação a 2009 e uma piora da qualidade do ensino em alguns estados.
No entanto, se forem consideradas as notas do Enem obtidas por alunos da rede pública, há uma evolução. Em português, a média dos alunos da rede pública cresceu de 477,9 pontos para 503,7 pontos entre 2009 e 2011. Em matemática a evolução foi de 477,1 pontos para 492,9 pontos no mesmo período de comparação.
O ministro negou que a intenção seja mudar o indicador para melhorar o resultado. Para ele, os resultados do Enem são mais fidedignos porque a amostra de participantes é maior e os alunos fazem a prova com mais comprometimento, já que podem usar os resultados do Enem para ingressar em um curso superior.
Para o ministro a motivação é a grande explicação para a diferença de resultados entre Ideb e Enem. “O Enem se consolidou e é ele que deve realmente avaliar a qualidade do ensino médio. Quando mostro o Enem, a proficiência em português e matemática evoluiu muito positivamente”, defendeu.
O MEC encomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep) um estudo para que, na mudança de metodologia, não se perca a série histórica que já existe com a Prova Brasil e que permite comparar a evolução da qualidade e o cumprimento ou não das metas de melhoria.
Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a mudança não tenta “minimizar o problema que existe no ensino médio”. Segundo argumenta, “não é maquiagem, de fato nós temos problemas no ensino médio”.
Concurso nacional para seleção de professores terá primeira edição em 2013
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (21) que a primeira edição da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente será em 2013, provavelmente em setembro. A intenção do governo é aplicar uma prova única para selecionar professores para as redes de ensino de todo o país.
A partir dos resultados, os municípios e estados que aderirem ao exame poderão selecionar os profissionais a partir do banco de classificados que será criado com os resultados, sem a necessidade de organizar seus próprios concursos.
A ideia surgiu ainda em 2010. A primeira edição será voltada à seleção de professores para atuar nos primeiros anos do ensino fundamental. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, o pré-teste do exame já foi feito e o banco de itens que comporão a prova está pronto.
“Uma governadora de um estado do Nordeste me disse que fez um concurso para selecionar 3,5 mil professores, mas, em algumas disciplinas, como física e matemática, nenhum foi selecionado. Nós vamos tentar ajudar esse quadro em rede nacional, com a prova de ingresso na carreira”, disse o ministro.
O Ministério da Educação estima que os resultados serão aproveitados principalmente por municípios menores, que têm dificuldades técnicas e financeiras de realizar concursos públicos.
A matriz dos conteúdos que serão cobrados na avaliação foi publicada em março de 2011. De acordo com o documento, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.
Deputados acertam votação de recurso do PNE para 19 de setembro
Os líderes da Câmara dos Deputados reunidos com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), fecharam hoje (21) acordo para votar no dia 19 de setembro o recurso dos governistas para que o projeto sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) seja analisado e votado pelo plenário da Câmara. Pelo acordo, no dia 18 o plenário da Câmara fará comissão geral para debater o PNE, os recursos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a votação do recurso no dia seguinte.
“Conseguimos acertar a data para a votação do recurso do PNE no dia 19 de setembro. No dia 18 vamos fazer comissão geral para debater o tema e, no dia 19, vamos garantir a votação do recurso e o envio ou não do projeto diretamente ao Senado para garantir os 10 % do PIB para a educação ao longo de dez anos”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).
A Câmara também vai votar, nesta semana, duas medidas provisórias e os projetos de lei que tratam de execução penal, já aprovado pelo Senado, e o que acaba com 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi instituída para a criação de um fundo.
O líder petista, deputado Jilmar Tatto (SP), confirmou a comissão geral para debater o PNE no dia 19 de setembro e propôs, a votação vinculada aos royalties. Ele defende a destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação, para assegurar o percentual de 10% do PNE. "Deveríamos vincular esse tema aos dos royalties e votar junto. Assim, fazemos do limão uma limonada".
Fonte: Todos pela Educação
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