Ao contrário do projeto dos royalties para Educação, o PNE, que traça 20 metas para o setor, ainda não tem data para ser apreciado no Senado
Fonte: O Globo (RJ)
Diferentemente do projeto dos royalties do petróleo, que será apreciado nesta terça-feira (02) no Senado, o Plano Nacional de Educação ainda não tem data para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Tramitando no Congresso desde dezembro de 2010, o texto traçaria 20 metas educacionais para o período entre 2011 e 2020. Na teoria, ele deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2011. Na prática, como está atrasado, sua vigência valerá até 10 anos a partir de sua entrada em vigor. Só na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de três mil emendas.
Dentre as 20 metas do PNE, estão a inclusão de 3,2 milhões de crianças e adolescentes na educação básica e a equiparação dos salários dos docentes com profissionais de outras áreas com escolaridade equivalente. A 20ª meta, a reserva de 10% do PIB para a educação, é considerada por especialistas como a mais significativa do texto. Para o governo federal, ela só seria cumprida se o projeto de lei original que reservava 100% dos royalties para a Educação fosse aprovado sem alterações.
Para a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, apesar de muitos manifestantes terem levado cartazes onde se pedia “10% do PIB para a Educação”, a aprovação do PNE não entrou na pauta dos protestos que lotaram as ruas do país.
- O PNE não ganhou a grande massa. Se você perguntar para uma pessoa na rua o que é o PNE, provavelmente ela não vai saber responder. Mas se houver uma pressão popular, o voto do parlamentar será influenciado – disse a diretora-executiva do Todos pela Educação.
Priscila afirma ainda que o atraso em quase três anos de vigência do PNE deixa estados e municípios sem coordenação, o que reduziria o impacto de políticas concertadas:
- Eles ficam sem coordenação, sem alinhamento. Enquanto o PNE não é aprovado, alguns os governos estaduais e municipais fazem planos locais e até tentam antecipar as metas, mas não são todos que têm essa boa vontade.
Fonte: Todos pela Educação
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