Foto: Carol Garcia/GOVBA
Dois projetos de lei que beneficiam médicos e professores do serviço público estadual foram sancionados na manhã desta quarta-feira (3). O governador Jaques Wagner assinou a criação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos durante encontro com representantes de entidades do setor na Sala de Reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia na última semana, o projeto de lei entra em vigor já neste mês de julho. Também nesta quarta-feira, Wagner sancionou o projeto de lei que estabelece a incorporação da gratificação por condições especiais de trabalho dos professores das universidades estaduais.
Entre outras conquistas, os médicos passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao longo do atual governo. “Esse plano estabelece um avanço em nível de Brasil, o que é um aspecto positivo para a categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães.
O Projeto de Lei nº 20.366/2013 reestrutura as carreiras de médico e regulador da assistência em saúde, dos serviços públicos de saúde, e institui o PCCV. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%.
“É um marco histórico, após 30 anos de luta, e a Bahia passa, segundo as entidades médicas, a ter um dos melhores planos de cargos do Brasil, incluindo todos os médicos, pensionistas e aposentados”, disse o governador.
O secretário da Saúde, Jorge Solla, explicou que o resultado de dois anos de negociações entre o governo estadual e as entidades médicas atende a uma reivindicação histórica. “É uma reivindicação antiga que corrige uma série de injustiças, melhorando a remuneração desses profissionais, e dá outra perspectiva de investimentos para a categoria”.
A remuneração mensal paga por plantão semanal de 24 horas, por exemplo, conforme o secretário, deve saltar de R$ 4.441,95 para até R$ 8.991,23, a depender da categoria do médico. A partir de abril de 2014, o valor ficará entre R$ 6.240 e R$ 10.577,90. Em 2007, os médicos recebiam menos de R$ 1.200 por plantão de 24 horas semanais.
Após o enquadramento inicial entre 2013 e 2014, o PCCV terá aplicado o primeiro processo de progressão, a partir de 2015, e o processo de promoção, a partir de 2016.
Incorporação ao vencimento básico será feita até dezembro
Acordado com as associações dos professores das universidades estaduais, o Projeto de Lei nº 20.353/2013 estabelece que a gratificação por condições especiais de trabalho desses profissionais será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro deste ano.
Serão beneficiados os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
A remuneração de um professor adjunto, que em 2006 era de R$ 3.165,87, passará para R$ 6.599,84, no próximo ano. Já o valor recebido por um professor assistente saltará de R$ 2.517,02 para R$ 4.978,53, além das vantagens pessoais.
Fonte: SECOM - BA
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