A Secretaria da Educação informa que o resultado da Avaliação de Desempenho de Professores será divulgado até o dia 13 de dezembro.
Participam do processo 20.545 professores, que se submeteram à prova de avaliação individual em todo o Estado e, são também, avaliados pelo desempenho alcançado por suas escolas. A responsabilidade pela aplicação da prova e pela avaliação institucional é do Cespe/Universidade de Brasília (UnB), instituição tradicional na aplicação de concursos e avaliações.
Os 3.537 classificados terão aumento salarial de 15% retroativo a maio de 2010. Todo o processo de avaliação foi construído com a participação das representações dos professores e o resultado também vai gerar subsídios para a construção de políticas públicas para melhoria da qualidade da educação no Estado.
Avaliação é voluntária
A avaliação de desempenho de professores da rede estadual é um dos itens do acordo firmado em mesa de negociação, em março de 2008, entre o Governo da Bahia e os professores, através da sua representação legal, o Sindicato dos Professores - APLB.
Foi nessa mesa de negociação que, finalmente, a categoria teve direito ao Plano de Carreirai do Professor, com a instituição da Lei nº 10963 (abril de 2008). A partir da lei, foi reestruturada a carreira do Magistério da Educação Básica, estabelecendo, por decreto, as formas de progressão na carreira.
O Decreto nº 11594 (junho de 2009) estabelece o avanço vertical automático, de acordo com a titulação, a partir da licenciatura plena até o doutorado. O Decreto nº 12007 (março de 2010) estabelece a progressão através da avaliação de desempenho como opção voluntária do professor.
Além dessas promoções, o Estatuto do Magistério prevê vantagens e gratificações para o professor, considerando, entre outras, tempo de serviço (1% a cada ano e 5% a cada cinco anos), horário de trabalho, atividade exercida e estímulo ao aperfeiçoamento profissional.
Fonte: Portal do Servidor
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