Orientações para Certificação do ENEM

Orientações para Certificação do ENEM

O Governo do Estado fez adesão ao Exame Nacional para o Ensino Médio (ENEM) e ao Exame Nacional para Certificação e Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) com o objetivo de certificar o nível médio e fundamental, respectivamente.

Se o candidato obteve o mínimo de 400 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação deverá se dirigia a uma Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para solicitar a sua certificação.

Procedimentos na CPA:

• Solicitar do candidato que digite seus dados no site do INEP para obtenção do boletim de resultado do ENEM;
• imprimir o resultado para colocar na pasta do aluno e posteriormente confeccionar a ATA de Resultados Finais;
• solicitar 2 fotos RG (original e cópia);
• preencher a Ficha de Inscrição registrando todos os dados do candidato inclusive sua pontuação no ENEM;
• preencher o Certificado com os devidos registros;
• providenciar a publicação no Diário Oficial dos concluintes juntamente com a DIREC de sua jurisdição.

As CPAs estão liberadas para inscrever o candidato que concluiu o Ensino Médio por meio do ENEM sem obediência a Portaria SEC do Cronograma de Provas.

O candidato que não lograr pontuação para certificação poderá fazer as disciplinas correspondentes à área de conhecimento em que não obteve a referida pontuação, na CPA, obedecendo ao Calendário de Provas divulgado na Portaria SEC nº 8.595/2010 publicado no Diário Oficial de 14/12/2010.

Segue a legislação para complementação dos Certificados:  

Resolução CEE nº 138/2001 e Portarias SEC nº 12.235/2002 e 287/2011.

As CPAs irão certificar os detentos que solicitar certificação. A solicitação será de responsabilidade do Orientador Pedagógico do Presídio e o procedimento será igual aos demais candidatos.

OBS.: A Portaria SEC 287/2011 delibera que a Superintendência / SEC emita certificado do ENEM em algumas situações especiais, e só em janeiro e fevereiro. Este certificado tem caráter provisório para apresentação em inscrição de vestibular. O candidato irá posteriormente a uma CPA para receber o certificado definitivo. Logo não se deve encaminhar nenhum candidato a SEC para receber certificado pois o mesmo é provisório. O INEP não liberou senha para a SEC então não podemos disponibilizar senha para as CPAs.

O candidato do ENEM que concluiu em 2009 deverá receber o certificado no modelo do ano 2009, pois a legislação de referência é outra.

ATENÇÃO: O candidato do ENEM tem que ter 18 anos completos até a data da primeira prova, ou seja, ter 18 anos até o dia 06/11/2010.

Fonte: Secretaria de Educação - Coordenadoria de CJA